Bônus Moradia é um projeto habitacional desenvolvido no âmbito do Projeto Terra que, para viabilizar o acesso à moradia digna, autoriza o Município a adquirir os direitos sobre imóvel removido compulsoriamente em decorrência de projetos de intervenção urbana, preservação
ambiental e remoção de áreas impróprias à habitação, do proprietário e/ou titular de direitos sobre o mesmo desde que resida no imóvel e não tenha optado pela permuta por unidade habitacional em reassentamento ou pela indenização decorrente da desapropriação. O Auxílio Moradia é um projeto emergencial que objetiva viabilizar a garantia do direito à vida de famílias que habitem imóveis com risco estrutural e/ou geológico grave, inseridos em área de risco ou interesse ambiental.
Famílias mapeadas, cadastradas e definidas pela equipe técnica a partir de autorização da Gestão Municipal.
- Documento autorizando a inclusão da família nos Serviços
- Diagnóstico socioeconômico
- Documentos pessoais de todos os membros da família
- Comprovantes do imóvel de origem (IPTU, contrato de compra e venda, posse, recibo ou escritura)
- Laudo geológico e/ou estrutural
- Comprovante de renda de todos os membros da família.
O município realiza o mapeamento e hierarquização das famílias das áreas definidas para intervenção.
1 - Mapeamento
2 - Cadastramento
3 - Hierarquização
4 - Inclusão no serviço
5 - Indicação do imóvel
6 - Recebimento do imóvel indicado perante permuta com o imóvel de origem.
Áreas de riscos geológicos ou estruturais, vítimas de catástrofe ou situações de calamidade pública, de acordo com as respectivas Leis.
De três a seis meses a partir da assinatura do termo de adesão ao serviço.
Através do número do processo administrativo no endereço eletrônico https://sistemas.vitoria.es.gov.br/protocolo/
Bônus Moradia - Lei 6967/2007 e Auxílio Moradia - Lei 6592/2006.
https://www.vitoria.es.gov.br/cidadao/habitacao#a_projetomoradia
Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
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Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan | Rua Vitório Nunes da Motta, 220 | SEG-SEX, 08h ás 18h | 3382-6493 |