O Botão do Pânico ajuda o sistema de Justiça e a Guarda Municipal de Vitória a fiscalizar medidas protetivas oferecidas às mulheres vítimas de violência doméstica.
O botão é acionado pela mulher toda vez que seu ex-marido ou companheiro, condenado a ficar distante dela, se aproximar. O rastreamento é feito na sala de vídeo monitoramento, localizada na sede da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SEMSU, que imediatamente envia uma guarnição para atendimento.
O equipamento é distribuído para mulheres que estão sob medida protetiva na 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica de Vitória e pode ser acionado caso o agressor não mantenha a distância mínima garantida pela Lei Maria da Penha.
Para obter acesso ao botão a Justiça deverá determinar por meio de uma decisão judicial a concessão do dispositivo às mulheres que possuem medidas protetivas, com consentimento da vítima.
Serviço
Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 12 às 19 horas
Telefones: 3382-5464/3382-5465
Local: Casa do Cidadão, avenida Maruípe, 2544, Itararé
O equipamento é distribuído para mulheres que estão sob medida protetiva na 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica de Vitória e pode ser acionado caso o agressor não mantenha a distância mínima garantida pela Lei Maria da Penha.
Assim que é acionado, o equipamento indica a localização exata da vítima. Os dados são enviados à Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal, que imediatamente envia a Patrulha Maria da Penha ao local.
O aparelho também inicia um sistema de gravação do áudio ambiente, que fica armazenado e pode ser usado, judicialmente, contra o agressor.
O atendimento é feito em prioridade as mulheres que possuem o dispositivo.
Lei Federal 11.340/2006 : Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
https://www.vitoria.es.gov.br/cidadao/vitimas-da-violencia#a_botaodopanico
| Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
|---|---|---|---|---|
| Secretaria de Segurança Urbana | Avenida Vitória, 727 | TODOS, 24 | 3382-6661 |
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