O Food Truck é o comércio de alimentos em veículos automotores com equipamentos montados sobre si ou rebocados por estes, cuja atividade compreende a venda direta ao consumidor, de caráter permanente ou eventual e de modo estacionário e, tendo como objetivo geral fomentar o empreendedorismo, proporcionando oportunidades de formalização e promovendo o uso democrático e inclusivo do espaço público.
Documentos necessários para abertura de processo de food truck
1 - Cópia CNPJ
2 - Cópia do Certificado do Curso de Vigilância Sanitária de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos do Titular e do Auxiliar
3 - Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo
4 - Cópia do CPF e da Carteira de Identidade do Titular
5 - Cópia do Comprovante de Residência do Titular
6 – Certidão Negativa de Débitos – PMV www.vitoria.es.gov.br
7 - Certidão de Antecedentes Criminais https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais
Curso Boas Práticas na Manipulação de Alimentos (Carga Horária de 4 h)
https://unieducar.org.br/catalogo/curso-gratis/boas-praticas-de-manipulacao-de-alimentos-gratuito
Roteiro Completo de Cadastramento e Inscrição de Food Truck:
Acessar o Protocolo Virtual
Clique no link: https://protocolo.vitoria.es.gov.br/
Entrar no Sistema
Opção 1: Se já tiver acesso, digite seu usuário (e-mail) e senha.
Opção 2: Se não tiver acesso, clique em “Criar conta” e siga os passos:
Clique em “Não tenho cadastro”.
Digite seu CPF para iniciar a criação do acesso.
Responda a todas as perguntas do sistema até o final.
Verifique seu e-mail para as instruções de validação (receberá retorno em até 48 horas úteis).
Abrir Novo Processo
Clique em “Novo Processo”.
Selecionar Assunto
No campo “Assuntos”, digite a palavra-chave “Food” e selecione: ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE USO PARA FOOD TRUCK – GERAL.
Selecionar Órgão
No campo “Lista de órgãos do assunto”, clique na opção sugerida: SEDEC/GFPE.
Descrever a Solicitação
No campo “Resumo da Solicitação”, descreva o que deseja solicitar (exemplo: “Solicito trabalhar com Food Truck no endereço tal... dias tal... período tal...” e outras informações relevantes).
Clique em “PROSSEGUIR”.
Adicionar Requerente
Digite o CPF no campo “Requerente” e clique em “Adicionar Requerente”.
Não é necessário preencher o campo “Interessados”.
Clique em “PROSSEGUIR”.
Documentos Obrigatórios
Verifique a lista dos documentos obrigatórios e anexe os arquivos necessários.
Para anexar um arquivo, clique em “ADICIONAR”.
Incluir Anexo
Preencha todos os campos:
Tipo do Documento: digite o nome do documento.
Número do Documento: 1 para o primeiro arquivo, 2 para o segundo, e assim por diante.
Informações Adicionais: especifique os números dos documentos, se necessário.
Adicionar Arquivos
Clique em “+ Adicionar arquivos” para buscar o arquivo a ser anexado.
Adicionar Documento
Após adicionar o documento, clique em “ADICIONAR”.
Adicionar Todos os Documentos
Repita os passos para adicionar todos os documentos necessários.
Clique em “PROSSEGUIR”.
Cadastrar Processo
Clique em “CADASTRAR PROCESSO”. O número do processo aparecerá na tela após clicar.
Roteiro de Inscrição
Encaminhar Documentos via E-mail
Envie um e-mail para gnpm@cdtiv.com.br com os seguintes anexos:
Roteiro de Cadastramento de Food Truck.
Ficha – REQUERIMENTO PARA ALVARÁ DE PERMISSÃO DE USO PARA FOOD TRUCK.
Relação de Pontos com as Vagas.
No corpo do e-mail, informe o local onde deseja trabalhar. Se o local não estiver na lista, inclua o endereço desejado e fotos do local para análise dos fiscais.
Processamento do Pedido
O processo seguirá os seguintes passos:
Fiscalização da SEDEC/GCON: Verificação se o local solicitado não tem comércio que atue com os mesmos produtos do requerente (deve estar a mais de 100m de distância).
Encaminhar para SEMUS/Vigilância Sanitária: Após o parecer da fiscalização, o processo será enviado para dvisa@correio1.vitoria.es.gov.br para a inspeção do mobiliário.
Solicitar a SEGES/Patrimônio: Após a inspeção, solicitar à Adriana Pizzaia Butta (apbutta@correio1.vitoria.es.gov.br) o envio da DAM – Taxa de Permissão de Uso, que será repassada ao requerente via e-mail. O requerente deve retornar com o comprovante de pagamento.
Emissão do Alvará de Permissão de Uso: Encaminhar o comprovante para a SEDEC/GCON para a emissão do alvará.
Envio do Alvará: Após a emissão, enviar o alvará ao requerente via e-mail.
Finalizar o Processo: Encaminhar para a SEDEC/GFPE para arquivamento.
Acesso ao Formulário de Inscrição
Acesse o site da PMV: www.vitoria.es.gov.br
Vá para o Portal de Serviços.
Acesse Legislação/documentação >> Documentação oficial da PMV.
Vá para Atalhos >> Formulários.
Na barra de “palavras-chave”, digite o número do Formulário “1133” (REQUERIMENTO PARA ALVARÁ DE PERMISSÃO DE USO PARA FOOD TRUCK).
Dúvidas e Contatos
CDTIV: Telefone: (27) 99651-9408 (WhatsApp) | E-mail: gnpm@cdtiv.com.br
Protocolo CIAC: Telefone: (27) 98144-0984 (WhatsApp) | E-mail: protocolociac@vitoria.es.gov.br
Por ordem de abertura de processo.
Whatsapp: (27) 99651-9408 E-mail: gnpm@cdtiv.com.br
| Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
|---|---|---|---|---|
| Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória | Rua Armando Moreira de Oliveira, 230 | SEG,TER,QUA,QUI,SEX, 8:00 as 17:00 | Para maiores informações: Whatsapp: (27) 99651-9408 E-mail: gnpm@cdtiv.com.br |
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