Conforme já descrito acima sobre as etapas para a realização do serviço. Contudo caso queira acompanhar se o servidor tem direito ao benefício o mesmo não deve possuir afastamentos no período aquisitivo. Os únicos afastamentos tolerados são:
1- Licença mater/paternidade e licenças nojo;
2- Licença para acidente no trabalho;
3- Convocação juri, serviço militar ou outros obrigatórios por lei;
4- Férias, prêmio incentivo e dia de aniversário;
5- Tempo de serviço do servidor colocado a disposição;
6- Licença médica até o limite de 150 dias ou licença acompanhante até 100 dias, passando este limite, inicia-se novo período aquisitivo.
Ser servidor efetivo ativo e ter acesso ao RH-Online.
Não há.
O pedido deste direito deve ser realizado pelo acesso ao RH OnLine e autorizado pela chefia imediata do servidor, na falta deste deve se buscar aos superiores seguindo a hierarquia. Na impossibilidade deste, pode-se recorrer às GAOFs ou setores que cuidam de frequência na secretaria do servidor que poderá lançar diretamente no sistema (SIGEP).
Atualmente o sistema já identifica se o servidor tem direito, assim após o servidor solicitar o pedido segue pra chefia, e se autorizado é lançado automaticamente no sistema.
1 – Solicitação no RH Online pelo servidor, é encaminhado automaticamente à chefia.
2 – Chefia analisa e se autorizado é lançado automaticamente no sistema.
3 – Em casos especiais, tanto de inconsistências no sistema em relação a concessão ou impossibilidade de autorização pela chefia devem ser encaminhados às GAOFs ou setores que cuidam de frequência na secretaria do servidor que poderá lançar diretamente no SIGEP.
Não há
Pelo próprio RH Online. Tanto a chefia quanto o servidor podem acompanhar os pedidos do referido benefício.
Lei nº 2.994/82 - Lei nº 4.400/97
| Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
|---|---|---|---|---|
| Palácio Jerônimo Monteiro - Prefeitura de Vitória | Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927 | SEG-SEX, 09:00 as 17:00 |
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