Responsável pelo acompanhamento dos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos de todos os servidores do Quadro dos Agentes de Fiscalização do Município de Vitória, bem como pelos processos de Avaliação Especial de Desempenho, conclusão do Estágio Probatório, Avaliação Periódica de Desempenho e Evolução da Qualificação (Progressões Horizontal e Vertical) dos servidores efetivos enquadrados no Quadro dos Agentes de Fiscalização, considerando as seguintes diretrizes:
I - ingresso na carreira exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos;
II – estímulo ao desenvolvimento profissional;
III – valorização do funcionário pelo conhecimento adquirido, pela competência, pelo empenho e pelo desempenho;
IV – incentivo à qualificação funcional contínua;
V – evolução funcional;
VI - racionalização da estrutura de cargos.
Ser servidor efetivo enquadrado no Quadro dos Agentes de Fiscalização do Município de Vitória.
Por meio de publicações no Diário Oficial do Município ou acesso às legislações correspondentes.
Por meio de publicações no Diário Oficial do Município ou acesso às legislações correspondentes.
Lei nº 9.536/2019 e alterações.