CARTA DE SERVIÇOS

Informações

Requisitos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Deverá, obrigatoriamente, fornecer o nome, endereço e telefone de contato.
O sigilo de sua identidade será preservado, se expressamente manifestado no campo específico do formulário.

Documentos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Formulário devidamente preenchido.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Para melhor atender as demandas e facilitar o acesso ao cidadão, os canais de atendimento da Ouvidoria estão abertos através de:

- Portal eletrônico - https://sistemas.vitoria.es.gov.br/sic/aberto/?url=cadastro;

- Presencialmente;

- Telefone: 156;

- Aplicativo - Vitória Online.

Etapas para a realização do serviço

Etapa 1: recebimento e verificação dos requisitos mínimos de admissibilidade;

Etapa 2: encaminhamento ao Setor competente;

Etapa 3: monitoramento do prazo de resposta;

Etapa 4: recebida a resposta, a mesma é encaminhada ao solicitante para sua ciência.

Prioridades de atendimento

Atendimento prioritário conforme Legislação específica.

Como acompanhar o andamento do serviço

- Recebimento do andamento da tramitação por e-mail; - Consulta por telefone, de posse do número de protocolo. - Portal eletrônico - https://sistemas.vitoria.es.gov.br/sic/aberto/?url=consulta

Legislação que regula o serviço

-Lei federal N°13.460/2017