Diário Oficial do Município de Vitória . . . . . . . . .

O Diário Oficial do Município de Vitória é o meio de comunicação onde os usuários poderão obter as informações sobre os atos praticados pela Administração Pública, que são divulgadas pela equipe da Gerência de Documentação Oficial, responsável pelo registro e guarda dos atos oficiais do Chefe do Poder Executivo, tais como: Leis, Decretos, Ofícios, Mensagens e Projetos de Leis.

É no Diário Oficial que constam as publicações de interesse público, como por exemplo: Chamamento para Matrícula Escolar, Divulgação de Veículos Abandonados, Publicação de Contratos, Editais referentes aos Processos Seletivos e Concursos Públicos, Divulgação de Atas de Eliminação de Processos e Documentos, compras públicas, Leilões e notificações diversas.

Informações

Requisitos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Não há pré requisitos

Documentos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Através do Protocolo geral será indicado o documento necessário

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Para acessar o serviço é necessário acessar o portal, já para a solicitação de serviços faz-se necessário a abertura de processos através do Protocolo Virtual(protocolovirtual.vitoria.es.gov.br) .

Legislação que regula o serviço

8604/2013 (regulamentada D15925/2014 Alterada pela Lei 9696/2020

Outras informações sobre o serviço

https://diariooficial.vitoria.es.gov.br/

Atenção

Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço pelos canais abaixo:

Localize serviços por:

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