Atendimento a denúncias de maus tratos animais . . . . . . . . .

A Secretaria de Meio Ambiente, por meio da Gerência de Bem Estar Animal, recebe chamados sobre denúncias de maus-tratos aos animais, por meio telefone 156 ou pelo Portal de Bem-estar Animal. Os atendimentos para averiguação das denúncias são realizadas pela equipe técnica da GBEA, em parceria com agentes ambientais da Gerência de Fiscalização da Semmam e, por muitas vezes, com apoio do Centro de Vigilância Sanitária e Ambiental - CVSA, da Secretaria de Saúde.

Informações

Requisitos necessários para acessar ou solicitar o serviço

- Denunciar suposta ocorrência de maus tratos por meio do 156 ou pelo Portal de Bem-estar Animal.

Documentos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Não há necessidade de identificação do denunciante.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

- Por meio do 156 ou pelo Portal de Bem-estar Animal.

Etapas para a realização do serviço

1 - Abertura de chamado no 156 ou Portal de Educação Ambiental;
2 - Vistoria para constatação
3 - Retorno e acompanhamentos

Prioridades de atendimento

- Os atendimentos são realizados de acordo com o fluxo de demandas.

Prazo para a execução do serviço

Em até 15 dias corridos.

Como acompanhar o andamento do serviço

- Por meio do 156 ou do Portal de Bem-estar animal

Legislação que regula o serviço

Lei 8.121/2011 = Estabelece normas para posse responsável de animais e/ou domesticados no município de Vitória-ES; Lei Federal 9.605/1998 = Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Outras informações sobre o serviço

https://bemestaranimal.vitoria.es.gov.br/

Localização

Local Endereço Funcionamento Telefones Detalhamento
Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan Rua Vitório Nunes da Motta, 220 TODOS, 08 às 17h 3382-6578 Gerência de Bem-estar Animal, Edifício Italo Batan Regis, 220, 7º andar. https://www.vitoria.es.gov.br/noticia/dezembro-verde-vitoria-na-luta-contra-o-abandono-e-os-maus-tratos-a-animais-44367

Atenção

Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço pelos canais abaixo:

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