A Secretaria de Meio Ambiente, por meio da Gerência de Bem Estar Animal, recebe chamados sobre denúncias de maus-tratos aos animais, por meio telefone 156 ou pelo Portal de Bem-estar Animal. Os atendimentos para averiguação das denúncias são realizadas pela equipe técnica da GBEA, em parceria com agentes ambientais da Gerência de Fiscalização da Semmam e, por muitas vezes, com apoio do Centro de Vigilância Sanitária e Ambiental - CVSA, da Secretaria de Saúde.
- Denunciar suposta ocorrência de maus tratos por meio do 156 ou pelo Portal de Bem-estar Animal.
Não há necessidade de identificação do denunciante.
- Por meio do 156 ou pelo Portal de Bem-estar Animal.
1 - Abertura de chamado no 156 ou Portal de Educação Ambiental;
2 - Vistoria para constatação
3 - Retorno e acompanhamentos
- Os atendimentos são realizados de acordo com o fluxo de demandas.
Em até 15 dias corridos.
- Por meio do 156 ou do Portal de Bem-estar animal
Lei 8.121/2011 = Estabelece normas para posse responsável de animais e/ou domesticados no município de Vitória-ES; Lei Federal 9.605/1998 = Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
| Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
|---|---|---|---|---|
| Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan | Rua Vitório Nunes da Motta, 220 | TODOS, 08 às 17h | 3382-6578 | Gerência de Bem-estar Animal, Edifício Italo Batan Regis, 220, 7º andar. https://www.vitoria.es.gov.br/noticia/dezembro-verde-vitoria-na-luta-contra-o-abandono-e-os-maus-tratos-a-animais-44367 |
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