O Programa Vitória da Castração Animal, instituído pela Prefeitura de Vitória, por meio do Decreto Municipal nº 19.816/2021, consiste em política pública permanente para controle populacional de cães e gatos, com diversas ações integradas. Os serviços oferecidos pelo Programa englobam microchipagem, esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de exames laboratoriais pré-operatórios, fornecimento de medicamentos e materiais utilizados durante os procedimentos cirúrgicos e pré-cirúrgicos, assim como a medicação pós-cirúrgica a ser entregue aos tutores. Além dos serviços citados, o programa prevê o cadastro de tutores e o registro dos animais para a futura construção do censo populacional de cães e gatos. O programa também tem como diferencial o fluxo contínuo na prestação do serviço. Com foco no reconhecimento da atuação dos protetores de animais no combate ao abandono e maus-tratos, estes formam um dos grupos prioritários. No entanto, todos os munícipes podem se cadastrar e terão acesso aos serviços conforme avanço das fases do Programa.
- Realizar cadastro no Portal de Bem-estar Animal, aba "castração", endereço: https://bemestaranimal.vitoria.es.gov.br/
- Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento de Identidade
- Comprovante de Residência atualizado
- Cadastro Único - CadÚnico
Acessar o Portal de Bem-estar Animal, na aba "castração" = https://bemestaranimal.vitoria.es.gov.br/
1 - Fazer o cadastro no Portal de Bem-estar animal
2 - Análise e aprovação do cadastro
3 - Assinatura do termo de responsabilidade
4 - Participar de palestra obrigatória sobre os procedimentos que regem a castração animal
5 - Liberação da guia para castração
6 - Escolha de clínica credenciada pela Prefeitura de Vitória e agendamento para execução do procedimento de castração
7 - Realização do procedimento de castração na clínica agenda
8 - Acompanhamento das condições de saúde do animal por um período de 24h.
Tem prioridade: Protetores independentes; munícipes em situação de vulnerabilidade; organizações não-governamentais - ONGs; munícipes em geral
até 12 meses, conforme disponibilidade de vagas
Pelo perfil cadastrado no Portal de Bem-estar animal, painel de castração
Decreto nº 19.816/2021 = Institui o Programa "Vitória da Castração Animal"; Lei Federal 13.426/2017 = Dispõe sobre a Política de Controle da Natalidade de Cães e Gatos
https://bemestaranimal.vitoria.es.gov.br/castracao/como-funciona/
| Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
|---|---|---|---|---|
| Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan | Rua Vitório Nunes da Motta, 220 | SEG-SEX, 08 às 17h | 3382-6578 | https://bemestaranimal.vitoria.es.gov.br/ |
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