O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) se constitui como documento público e sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente da natureza jurídica ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS).
O cadastramento e a manutenção dos dados cadastrais no CNES são obrigatórios para que todo e qualquer estabelecimento de saúde possa funcionar em território nacional, devendo preceder aos licenciamentos necessários ao exercício de suas atividades, bem como às suas renovações.
A manutenção dos dados cadastrais no CNES são de responsabilidade de cada estabelecimento de saúde, através de seus responsáveis técnicos ou responsáveis administrativos
Ter espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica.
1. Ofício de solicitação de cadastramento/atualização no SCNES de Estabelecimentos de Saúde em duas vias, carimbado, assinado e encaminhado à SEMUS/GRCA/CCA, devendo constar:
-Dados do Estabelecimento de Saúde: Razão Social ou Nome Fantasia, CNPJ ou CPF, endereço completo, telefone e email;
-Dias e horários de funcionamento do estabelecimento;
-Nome, telefone para contato e e-mail do responsável pelo Estabelecimento de Saúde (necessário para agendamento de vistoria no local);
-Relação de profissionais a serem incluídos/alterados/excluídos - nome e CPF.
2. Cópia simples do Alvará Sanitário atualizado (não basta o protocolo de solicitação);
3. Cópia simples e atualizada do CPF ou CNPJ;
4. Ficha de todos os profissionais devidamente preenchida para inclusão/alteração - constando carga horária semanal (para inclusão e alteração).
Por e-mail: cnes.vitoria@gmail.com
Informações podem ser solicitadas pelo telefone 3132-5018.
1. Recebimento dos documentos necessários para o Cadastramento;
2. Realização de vistoria no estabelecimento solicitante;
3. Digitação dos dados coletados;
4. Encaminhamento do banco de dados ao Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde- DATASUS/MS.
Aproximadamente 40 dias, a depender da documentação encaminhada.
Enviando e-mail solicitando informações.
Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28/09/2017 (Capítulo IV)
https://www.vitoria.es.gov.br/prefeitura/cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude
| Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
|---|---|---|---|---|
| Secretaria de Saúde | Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1185 | SEG-SEX, 08h - 14:30h | 3132-5018 |
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