A Vigilância Sanitária atua em defesa da saúde coletiva, desenvolvendo um conjunto de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação, cujo objetivo é impedir que a saúde humana seja exposta a riscos. Busca combater as causas dos efeitos nocivos gerados em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, como também na prestação de serviços de interesse à saúde. Regulamentada pela Lei Federal 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), a Vigilância Sanitária conta com o trabalho e conhecimentos técnicos de profissionais de várias áreas de formações, trabalhando de forma integrada, em equipes multidisciplinares.
A participação da população, prevenindo ou denunciando situações que coloquem em risco a saúde da comunidade, é fundamental nesse processo.
Segmentos de atuação da VISA
1. Setor de Alimentos: Bares, lanchonetes, restaurantes, padarias, açougues, peixarias, cozinhas industriais, pizzarias, churrascarias, fabricação de pães, fabricação de sorvetes e gelados comestíveis, hiper e supermercados, minimercados, armazéns, centros de distribuição e comércios atacadistas, transportadoras e seus veículos, importadoras e exportadoras, serviços de bufê e comércios varejistas de produtos alimentícios e etc;
2. Medicamentos e produtos de interesse à saúde: Farmácias, drogarias, comércio varejista, distribuidoras, armazéns, transportadoras e seus veículos, operadores logísticos e importadoras de cosméticos, perfumes, saneantes, medicamentos e produtos médico-hospitalares-odontológicos, laboratórios ópticos;
3. Serviços de saúde e de serviços de interesse à saúde: Clínicas e consultórios ,unidades de saúde; serviços de imunização humana, clínicas veterinárias, laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial, laboratórios de controle de qualidade, clínicas de diagnóstico por imagem (ultrassom, raios X e medicina nuclear), salões de beleza e clínicas de estética, creches, escolas, academias, clubes, desinsetizadoras, instituições delonga permanência para idosos, orfanatos, hotéis e motéis, cemitérios, transportadoras de água potável e de material biológicos e seus veículos e etc.
Qualquer cidadão, morador ou não de Vitória, que utilize os serviços ou produtos de empresas de interesse à saúde localizadas em Vitória, ou qualquer empresa que se localize em Vitória.
1. Denúncia: é necessário informar o nome do estabelecimento, o endereço completo, com ponto de referência, se houver, e o motivo da solicitação do chamado. Caso haja fotos ou algum outro documento que colabore no atendimento do chamado, favor anexá-lo junto à solicitação;
2. Solicitar pedido de informação: descrever o pedido de informação;
3. Abertura de processo de Alvará sanitário: depende do tipo de atividade exercida. Favor acessar o link: https://alvaraonline.vitoria.es.gov.br/
1. Canal 156 online: vitoria.es.gov.br/cidadao/156-online;
2. Telefone: 3223-4112 / 99806-9962;
3. Abertura de processos: https://alvaraonline.vitoria.es.gov.br/
LICENCIAMENTO SANITÁRIO:
1. O interessado abre o processo de licenciamento sanitário através do site: https://alvaraonline.vitoria.es.gov.br/
2. O processo é encaminhado para a autoridade sanitária competente;
3. Realiza-se a primeira inspeção no estabelecimento, e caso não sejam identificadas não conformidades em relação as normas sanitárias vigentes, e caso a documentação do estabelecimento esteja atualizada e completa, o processo é encaminhado para gerência liberar o Alvará sanitário;
4. Caso sejam identificadas não conformidades no estabelecimento na primeira inspeção, a empresa é notificada a sanar as irregularidades dentro do prazo concedido pelas autoridades sanitárias, quando não se tratar de risco iminente à saúde pública;
5. Após de percorrido o prazo concedido, as autoridades sanitárias realizam o retorno no estabelecimento para verificação do cumprimento das irregularidades assinaladas na notificação. Caso o estabelecimento tenha sanado todas as pendências, o processo é encaminhado para liberação do Alvará sanitário.
ATENDIMENTO DE DENÚNCIAS:
1. O munícipe abre o chamado através do telefone 156 ou do site vitoria.es.gov.br/cidadao/156-online;
2. A autoridade sanitária é designada para realizar vistoria no local indicado para apuração do teor do chamado, tomando as providências cabíveis no caso de procedência da denúncia;
3. Após a realização da vistoria, o sistema online 156 é alimentado com a resposta ao cidadão sobre o desfecho da sua solicitação.
AÇÕES EDUCATIVAS:
1. São realizadas ações educativas referentes a vários temas de interesse à saúde. As ações são realizadas junto à população e ao setor regulado, através de palestras, entrega de materiais educativos, dinâmicas, orientações em eventos, entre outras atividades.
Para informações sobre os valores das taxas, favor acessar o site https://diariooficial.vitoria.es.gov.br/ e buscar pelo Diário oficial publicado em 24/01/2018 (Portaria nº 01/2018 - Secretaria da Fazenda).
Atendimentos de denúncias e fiscalização nos estabelecimentos de interesse à saúde classificados como de Alto risco pelo Decreto municipal nº 17.201/2017.
1ª Inspeção de licenciamento: em até 30 dias após a abertura do processo. Denúncia: 1 a 45 dias.
1. Acompanhamento de chamado aberto no canal 156: o monitoramento pode ser feito na mesma página que foi feito o chamado com o número do protocolo gerado. 2. Acompanhamento de liberação de Alvará Sanitário: https://alvaraonline.vitoria.es.gov.br/
Lei nº 4424/97 (Código Sanitário Municipal).
https://www.vitoria.es.gov.br/prefeitura/vigilancia-sanitaria
| Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
|---|---|---|---|---|
| Secretaria de Saúde | Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1185 | SEG-SEX, 08 às 17h | 3132-5046,3223-4048,3223-4077,3223-4087,3223-4112,3223-4880,3223-5347,3223-5585,3132-5045,3132-5064,3132-5129,3223-5782,9806-9962 |
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