Ouvidoria do SUS . . . . . . . . .

Canal democrático direto de diálogo entre os usuários do sistema SUS e a gestão. Atua como mediador, buscando o equilíbrio entre os entes envolvidos. Contribui para o pleno exercício de cidadania e para o fortalecimento do SUS sendo instrumento de gestão. Na Ouvidoria você poderá fazer: Solicitar assistência (Ex: consultas, atendimentos, tratamentos, exames, medicamentos); Relatar uma insatisfação (Ex: insatisfação com algum profissional de saúde, demora no atendimento, falta de material na unidade de saúde, falta de medicamento, etc.); Denunciar uma irregularidade (Ex: Não cumprimento de carga horária pelo profissional de saúde, Cobrança por procedimentos cobertos pelo SUS, Negligência médica, etc.); Obter uma instrução, orientação, esclarecimento ou ensinamento relacionado à saúde (Ex: Funcionamento do SUS, como conseguir medicamentos pelo SUS, Sistema de Regulação, etc.); Registrar elogios e/ou sugestões relacionados à saúde (Ex: elogiar o atendimento recebido / o profissional que o atendeu, sugerir a Inclusão de medicamento no SUS / contratação de profissionais, etc.).

Informações

Requisitos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Nenhum, basta fazer o registro de forma online ou se dirigir pessoalmente até a Ouvidoria do SUS ou a Ouvidoria Geral da Prefeitura.

Documentos necessários para acessar ou solicitar o serviço

De preferência o CPF e o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), mas não é obrigatório.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

As formas de acesso ao serviço são:
Pelo site da Prefeitura Municipal de Vitória;
Pelo aplicativo Vitória Online;
Pelo e-mail ouvidorsus@vitoria.es.gov.br;
Pelo canal de atendimento do Fala Vitória 156 (Precisa estar localizado dentro da região de Vitória);
Pelo canal de atendimento Ouvidor SUS 136 (Qualquer localidade do Brasil);
Presencialmente.

Etapas para a realização do serviço

1 - Recebe e analisa as manifestações;
2 - Remete ao setor competente;
3 - Acompanha o tratamento da demanda;
4 - Verifica a conclusão das manifestações;
5 - Envia a resposta ao manifestante.

Prazo para a execução do serviço

A maioria dos serviços de 15 dias, mas pode variar conforme o serviço.

Como acompanhar o andamento do serviço

Através do telefone Fala Vitória 156, pelo site da Prefeitura de Vitória ou pelo aplicativo do Vitória Online.

Legislação que regula o serviço

Arts. 37 e 198 da Constituição Federal; Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente os arts. 6º e 7º; Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011; Decreto Federal nº 7.724, de 16 de maio de 2012; Portaria nº 2.416, de 7 de novembro de 2014 que define a organização e funcionamento dos serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições; Portaria nº 8, de 25 de maio de 2007 que Regulamenta o Sistema OuvidorSUS.

Outras informações sobre o serviço

https://sistemas.vitoria.es.gov.br/sic/aberto/

Localização

Local Endereço Funcionamento Telefones Detalhamento
Secretaria de Saúde Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1185 SEG-SEX, 8h às 17h 156

Atenção

Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço pelos canais abaixo:

Localize serviços por:

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