CARTA DE SERVIÇOS

Informações

Requisitos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Não existe requisitos, basta fazer o registro de forma online ou se dirigir pessoalmente até a Ouvidoria do SUS ou a Ouvidoria Geral da Prefeitura.

Documentos necessários para acessar ou solicitar o serviço

De preferência o CPF e o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), mas não é obrigatório.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

As formas de acesso ao serviço são:
- Pelo site da Prefeitura Municipal de Vitória;
- Pelo aplicativo Vitória Online;
- Pelo e-mail ouvidorsus@vitoria.es.gov.br;
- Pelo canal de atendimento do Fala Vitória 156 (Precisa estar localizado dentro da região de Vitória);
- Pelo canal de atendimento Ouvidor SUS 136 (Qualquer localidade do Brasil).
Presencialmente.

Etapas para a realização do serviço

1. Recebe e analisa as manifestações;
2. Remete ao setor competente;
3. Acompanha o tratamento da demanda;
4. Verifica a conclusão das manifestações;
5. Envia a resposta ao manifestante.

Prazo para a execução do serviço

A maioria dos serviços de 15 dias, mas pode variar conforme o serviço.

Como acompanhar o andamento do serviço

Através do telefone Fala Vitória 156, pelo site da Prefeitura de Vitória ou pelo aplicativo do Vitória Online.

Legislação que regula o serviço

Arts. 37 e 198 da Constituição Federal; Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente os arts. 6º e 7º; Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011; Decreto Federal nº 7.724, de 16 de maio de 2012; Portaria nº 2.416, de 7 de novembro de 2014 que define a organização e funcionamento dos serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições; Portaria nº 8, de 25 de maio de 2007 que Regulamenta o Sistema OuvidorSUS.

Outras informações sobre o serviço

https://sistemas.vitoria.es.gov.br/sic/aberto/?url=informacoes