CARTA DE SERVIÇOS

Informações

Requisitos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Para acessar ou solicitar o serviço, é necessário que as famílias sejam residentes no Município de Vitória e que possuem crianças na faixa etária de 06 meses a 05 anos e 11 meses de idade.
O passo a passo para realização da Matrícula está descrito na Carta de Serviço- Matrícula.

Documentos necessários para acessar ou solicitar o serviço

É necessário a família apresentar os seguintes documentos para realizar o cadastro:
Comprovante de residência em Vitória, original e atual, em nome do pai ou da mãe, ou do responsável legal;
Certidão de nascimento da criança;
CPF da criança, caso possua;
CPF do pai e/ou da mãe, ou do responsável legal.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Para acessar ou solicitar o serviço, às famílias que não realizaram o pré-cadastro ao longo do corrente ano e querem uma vaga na rede, podem procurar o Centro Municipal de Educação Infantil mais próxima de sua residência e se cadastrar. Finalizando esse período de confirmação das matrículas, será feita uma nova chamada.

Etapas para a realização do serviço

1- Realizar o cadastramento eletrônico de maneira presencial na secretaria escolar do Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI)

Prioridades de atendimento

Portaria publicada anualmente no Diário Oficial do Município

Prazo para a execução do serviço

As famílias podem solicitar o serviço em qualquer época do ano

Como acompanhar o andamento do serviço

No Centro Municipal de Educação Infantil e/ou entrando em contato com a Secretaria Municipal de Educação 31351018 ou 31351045

Legislação que regula o serviço

Portaria publicada anualmente no Diário Oficial do Município