A Carta de Anuência é a Autorização de Cancelamento de Protesto.
É o documento que autoriza o Cartório a cancelar o protesto do título, informando que o contribuinte negociou o débito e está em dia com o pagamento do título que foi levado ao protesto (CDA).
Ter regularizado o débito protestado junto à Prefeitura de Vitória.
Apresentar o comprovante do pagamento integral ou da 1ª parcela do acordo firmado e o recolhimento dos honorários junto à Aprovi - Associação dos Procuradores de Vitória.
Online: dividaativa@vitoria.es.gov.br
Presencial: Central de Atendimento ao Contribuinte/Prefeitura de Vitória, não necessita de agendamento.
1. Realizar acordo para pagamento dos débitos (à vista ou parcelado);
2. Se realizado pelo Portal do Cidadão, imprimir ou salvar o Termo de Confissão de dívida e as guias de pagamento.
3. Pagar a guia à vista ou a 1ª parcela do acordo.
4. Entrar em contato com a APROVI e solicitar os dados para recolhimento dos honorários através do email: honorarios@aprovi.com.br
5. Solicitar a carta de anuência à Dívida Ativa, apresentando os comprovantes de pagamento por email, whatsapp ou presencialmente (não é necessário agendar).
Consulte gratuitamente se há algum protesto em seu nome ou de sua empresa no link abaixo: (fonte: Cartório de Protestos - Instituto de Protestos IEPTB)
Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
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Palácio Jerônimo Monteiro - Prefeitura de Vitória | Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927 | SEG-SEX, 9 às 18h | 3382-6317 | WhatsApp (27) 98125-0969 (exclusivamente mensagem de texto) / e-mail: dividaativa@vitoria.es.gov.br |