CARTA DE SERVIÇOS

Informações

Requisitos necessários para acessar ou solicitar o serviço

1) Informar a inscrição fiscal do imóvel;
2) Requerimento preenchido;
3) Pagamento da taxa.

Documentos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Ser responsável fiscal do imóvel ou representar por procuração.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Deve ser solicitado o requerimento com guia de pagamento por email (imobiliario.cadastro@vitoria.es.gov.br) ou atendimento presencial. Após preenchido o requerimento e efetuado o pagamento da taxa, deve-se protocolar o processo (Protocolo Virtual) de assunto "CERTIDÃO DE TEMPO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO -> GERAL".

Etapas para a realização do serviço

1) Solicita o requerimento com taxa informando a inscrição fiscal. A solicitação pode ser feita por email (imobiliario.cadastro@vitoria.es.gov.br) ou presencial. Nesta etapa basta informar a inscrição fiscal;
2) Preencher o requerimento e efetuar o pagamento da taxa;
3) Protocolizar o processo junto ao Protocolo Virtual (https://protocolovirtual.vitoria.es.gov.br/) de assunto "CERTIDÃO DE TEMPO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO -> GERAL", juntando o requerimento e comprovante de pagamento.
4) Após emitida, a certidão de tempo de cadastro é enviada para o email do requerente e arquivado o processo.

Valor(es) e forma(s) de pagamento do serviço

A taxa do serviço varia de acordo com o Valor Venal do imóvel objeto da Certidão de Tempo de Cadastro, conforme:
-Valor venal até 67.228,27 - R$ 33,59;
-Valor Venal de 67.295,50 a 134.456,54 - R$ 67,23;
-Valor Venal superior a 134.523,77 - R$ 134,46.

Como acompanhar o andamento do serviço

Por meio do acompanhamento de processos (https://sistemas.vitoria.es.gov.br/protocolo/) ou ligando para o setor de Cadastro Imobiliário.

Legislação que regula o serviço

Portaria nº 04/1995 (publicado em A Gazeta de 11/03/1995)