De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC (Lei Federal nº 9.985/2000), as Unidades de Conservação - UCs, abrangem espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Segundo o Código Municipal de Meio Ambiente, Lei nº 4.438/1997, as Unidades de Conservação - UCs garantem a reserva genética da fauna e flora e seus habitats, podendo ser utilizadas para fins de pesquisa científica, monitoramento e educação ambiental. Em Vitória encontramos as seguintes categorias de Unidades de Conservação - UCs: Parques Naturais, Refúgio da Vida Silvestre, Estação Ecológica, Área de Proteção Ambiental e Reserva Ecológica (em fase de estudos para enquadramento no SNUC).
- Solicitar informações por meio de contato telefônico ou e-mail acionando a Coordenação Administrativa das Unidades de Conservação - CAUC da Gerência de Pesquisa e Monitoramento de Ecossistemas - GPME.
- Informação transmitida no ato do contato telefônico ou e-mail .
- Por meio do contato telefônico = (27) 3382-6554
- Ou e-mail = semmam.cauc@gmail.com
1 - Contatar a Coordenação Administrativa de Unidades de Conservação - CAUC, da Gerência de Pesquisa e Monitoramento de Ecossistemas - GPME, para verificar a viabilidade da realização do agendamento para visitação à unidade de Unidade de Conservação - UC pretendida.
- Mediante contato, atendendo aos regimentos e normas da Coordenação Administrativa das Unidades de Conservação - CAUC, da Gerência de Pesquisa e Monitoramento de Ecossistemas - GPME.
Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal nº 4.438/1997; Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, Lei Federal 9.985/2000; Decreto Municipal nº 16.573/2015 = Regulamenta o Uso Públicos dos Parques do Município de Vitória - ES; e Regimentos Internos das Unidades de Conservação - UCs.
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| Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
|---|---|---|---|---|
| Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan | Rua Vitório Nunes da Motta, 220 | SEG-SEX, 08 às 17h | 3382-6554 | 6º andar, sala 610. |
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