Licenciamento ambiental é uma autorização concedida exclusivamente pelo poder público para o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras. Assim, são classificadas as atividades que têm possibilidade de gerar ruídos, resíduos sólidos, efluentes líquidos ou atmosféricos em desconformidade com os padrões e os limites estabelecidos para garantir o equilíbrio e o conforto ambiental. O licenciamento ambiental de empreendimentos que exercem atividades econômicas em Vitória é regulamentado por leis e decretos municipais, sendo um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e do Código Municipal de Meio Ambiente de Vitória - ES, Lei 4.438/1997. O cidadão pode acessar o serviço a partir da modalidade "Licenciamento Ambiental de Operação" ou o modo Simplificado, "LA+ Simples", por meio do sistema automatizado que desburocratiza a emissão da Licença Ambiental Simplificada (LAS).
Ter cadastro no Portal do Cidadão:
https://sistemas.vitoria.es.gov.br/portaldocidadao/
A documentação varia de acordo com o tipo de empreendimento e de licenciamento.
Poderá ser solicitada a listagem pelo e-mail licenciamentoambiental@vitoria.es.gov.br
Para Licenciamento Ambiental de Operação ou Simplificado (LA+ Simples):
https://alvaraonline.vitoria.es.gov.br/
Para Licenciamento Ambiental de Obras:
https://protocolo.vitoria.es.gov.br/
Para o licenciamento através do Alvará Mais Fácil, paga-se uma taxa de R$ 181,31 para abertura do processo. Caso o licenciamento não seja simplificado, será cobrado um valor complementar para a emissão da Licença Ambiental, de acordo com a classificação da atividade requerida.
Para o licenciamento através do Protocolo Virtual, não é cobrada a taxa para abertura do processo, a taxa é cobrada apenas para a emissão da Licença Ambiental.
Para o licenciamento através do Alvará Mais Fácil, paga-se uma taxa de R$ 181,31 para abertura do processo. Caso o licenciamento não seja simplificado, será cobrado um valor complementar para a emissão da Licença Ambiental, de acordo com a classificação da atividade requerida.
Para o licenciamento através do Protocolo Virtual, não é cobrada a taxa para abertura do processo, a taxa é cobrada apenas para a emissão da Licença Ambiental.
O pagamento se dá por meio da geração de boleto de cobrança.
De 01 semana a 06 meses, a depender da complexidade do licenciamento requerido.
Por meio do endereço https://alvaraonline.vitoria.es.gov.br/
Lei Municipal nº 9795/2021; Decreto Municipal nº 20258/2021; Portaria SEMMAM nº 13/2022 (páginas 8 a 12); Portaria SEMMAM nº 14/2022 (páginas 26 a 29)
https://www.vitoria.es.gov.br/empreendedor/licencas-ambientais#a_licencaambientalunica
| Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
|---|---|---|---|---|
| Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan | Rua Vitório Nunes da Motta, 220 | SEG-SEX, 08 às 17h |
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