CARTA DE SERVIÇOS

Informações

Requisitos necessários para acessar ou solicitar o serviço

O munícipe pode comparecer direto ao cemitério no setor administrativo para obter mais informações e caso seja necessário é possível acionar PMV através do site: https://protocolo.vitoria.es.gov.br/

Documentos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Documentos pessoais: RG, CPF , Certidão de Nascimento e Certidão de óbito.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

O munícipe pode comparecer direto ao cemitério no setor administrativo para obter mais informações e caso seja necessário é possível acionar PMV através do site: https://protocolo.vitoria.es.gov.br/

Etapas para a realização do serviço

1- Para ter o direito de utilizar os serviços dos cemitérios municipais, é preciso ser morador de Vitória e apresentar a documentação que comprove o grau de parentesco com o falecido e o atestado de óbito.
2- É preciso marcar o sepultamento com a administração do local com, no mínimo 03 horas de antecedência, para que os funcionários possam preparar adequadamente o local do enterro. Assim, a administração emite o total do valor a ser pago pelo serviço, de acordo com a tabela.
3- Para solicitação de remoção/exumação de corpo que realizada apenas após 4 anos e 1 mês do sepultamento é necessário abrir um processo no site da PMV: https://protocolo.vitoria.es.gov.br/.

Valor(es) e forma(s) de pagamento do serviço

Valores e taxas são específicos para cada tipo de serviço, favor consultar a administração para mais informações - DAM ( Documento de Arrecadação Municipal);
Todo tipo de serviço executado as formas de pagamento são feitas apenas por meio de boleto bancário.

Prioridades de atendimento

Alta

Como acompanhar o andamento do serviço

Quando o munícipe fizer a solicitação via protocolo abrindo um processo online é possível verificar o acompanhamento através do site: https://protocolo.vitoria.es.gov.br/

Legislação que regula o serviço

A lei que regulamenta as atividades no cemitério é a Lei Municipal 6.080/03 , regulamentada pelo Decreto 11.975/2004.