Lei Rubem Braga . . . . . . . . .

O Projeto Cultural Rubem Braga, criado em 1991, concede incentivos fiscais com descontos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devidos às empresas estabelecidas no município, que realizam investimentos nos projetos culturais selecionados por sua comissão normativa.
Ao longo de 19 anos, a Lei Rubem Braga vem ampliando o número de trabalhos atendidos. Em 2008, a iniciativa alcançou a marca dos 1.116 beneficiados. Podem participar da seleção projetos culturais de postulantes residentes na capital há no mínimo cinco anos nas áreas de teatro, circo e ópera; cine, foto e vídeo; literatura; artes plásticas, artes gráficas e filatelia; folclore, capoeira e artesanato; história; e patrimônio histórico.

Informações

Outras informações sobre o serviço

http://www.vitoria.es.gov.br/semc.php?pagina=oquedizalei

Localização

Local Endereço Funcionamento Telefones Detalhamento
Palácio Jerônimo Monteiro - Prefeitura de Vitória Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927 SEG-SEX, 8h às 17h 3132-5292

Atenção

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