CARTA DE SERVIÇOS

Informações

Documentos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Endereço completo do imóvel para o qual está solicitando a fiscalização.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Realizar de denúncia ou reclamação pelo Sistema de Informação ao Cidadão SIC - 156.

Etapas para a realização do serviço

1. Realizar a denúncia pelos canais do 156.
2. Aguardar a resposta do setor responsável.

Prioridades de atendimento

Prioridades previstas na legislação vigente.

Prazo para a execução do serviço

Trinta (30) dias úteis para resposta do chamado.

Como acompanhar o andamento do serviço

No endereço eletrônico https://sistemas.vitoria.es.gov.br/sic/aberto/ ou pelo telefone 156.

Legislação que regula o serviço

Art. 57 a 62 da Lei 6.080/2003 regulamentada pelo Dec 11.975/2004 (Art.101 a 114 e Anexo IV, substituído pelo Dec 15.200/2011)

Outras informações sobre o serviço

http://www.vitoria.es.gov.br/cidade/calcadacidada#a_construcaodecalcadas