Realiza fiscalização em calçadas de imóveis com o objetivo de promover o atendimento ao padrão Calçada Cidadã.
O Projeto Calçada Cidadã prevê a padronização das calçadas, visando à mobilidade com segurança pela cidade, conforme determinam as legislações federal e municipal. As normas também estão previstas no Plano Diretor Urbano (PDU) da capital, que determina que todos os novos empreendimentos aprovados na cidade sejam construídos nos moldes da Calçada Cidadã.
Endereço completo do imóvel para o qual está solicitando a fiscalização.
Realizar de denúncia ou reclamação pelo Sistema de Informação ao Cidadão SIC - 156.
1. Realizar a denúncia pelos canais do 156.
2. Aguardar a resposta do setor responsável.
Prioridades previstas na legislação vigente.
Trinta (30) dias úteis para resposta do chamado.
No endereço eletrônico https://sistemas.vitoria.es.gov.br/sic/aberto/ ou pelo telefone 156.
Art. 57 a 62 da Lei 6.080/2003 regulamentada pelo Dec 11.975/2004 (Art.101 a 114 e Anexo IV, substituído pelo Dec 15.200/2011)
| Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
|---|---|---|---|---|
| Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan | Rua Vitório Nunes da Motta, 220 | SEG-SEX, 08h ás 18h | 3382-6371 |
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