Licença para instalação de mobiliário de grande porte em área pública, denominado parklet. Os parklets são equipamentos que qualificam o uso do espaço público, de forma democrática, por pedestres, ciclistas, crianças e idosos, trazendo conforto, recreação e humanização, além de incentivar o comércio local. Os parklets não podem obstruir faixas de travessia de pedestres, rampas de pedestres, acessos a garagens, faixa exclusiva de ônibus, ciclovias ou ciclofaixas, pontos de ônibus e de táxi e equipamento de combate a incêndio.
Ter interesse em instalar mobiliário em área pública, para uso público.
Pessoa física:
- Formulário específico;
- Cópia do documento de identidade;
- Cópia da inscrição no cadastro de pessoa física – CPF;
- Cópia do comprovante de endereço;
- Imagem aérea de localização;
- Projeto de instalação, se elaborado pelo requerente;
- ART/RRT do responsável técnico, no caso de projeto de instalação;
Elaborado pelo requerente;
- Declaração de responsabilidade assinada.
Pessoa jurídica:
- Formulário específico;
- Cópia do registro comercial, certidão simplificada expedida pela junta comercial do estado ou cartório de registro civil de pessoas jurídicas, ato constitutivo e alterações subsequentes, lei instituidora ou decreto de autorização para funcionamento, conforme o caso;
- Cópia da inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas – CNPJ;
- Imagem aérea de localização;
- Projeto de instalação, se elaborado pelo requerente;
- ART/RRT do responsável técnico, no caso de projeto de instalação elaborado pelo requerente;
- Declaração de responsabilidade assinada.
Abrir processo no endereço https://protocolo.vitoria.es.gov.br
1. Protocolo do pedido e conferência de documentos pelo setor competente
2. Análise do local pela Gerência de Projetos Urbanísticos
3. Análise e aprovação do projeto apresentado
4. Assinatura de termo de compromisso
5. Instalação do mobiliário
6. Cadastro do alvará e fiscalização para convalidar a licença
R$ 222,86 o alvará tem validade por três anos.
Prioridades previstas na legislação vigente.
Através do número do processo administrativo no endereço eletrônico https://sistemas.vitoria.es.gov.br/protocolo/
Lei nº 8.934, de 06 de abril de 2016 regulamentada pelo Decreto nº 19.633 de 05 de julho de 2021.
https://www.vitoria.es.gov.br/sedec/parklets-regras-para-instalacao
| Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
|---|---|---|---|---|
| Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan | Rua Vitório Nunes da Motta, 220 | SEG-SEX, 08h ás 18h | 3382-3178 |
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