Alvará de Execução Demolição Total . . . . . . . . .

Análise para liberação de alvará de execução para demolição total.

Informações

Requisitos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Ser proprietário, síndico, ou procurador do proprietário do imóvel para o qual está solicitando o documento.

Documentos necessários para acessar ou solicitar o serviço

- Formulário nº 139 preenchido e assinado pelo requerente
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) referente à execução da obra
- Comprovante de Inscrição municipal (ISS – Imposto Sobre Serviço) do responsável técnico em qualquer prefeitura

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Abrir processo no endereço https://protocolo.vitoria.es.gov.br

Etapas para a realização do serviço

1. Abertura do processo no endereço https://protocolo.vitoria.es.gov.br
2. Preencher os dados que o sistema exige e anexar a documentação solicitada
3. O processo é analisado. Estando sem pendência, é enviado para a fiscalização da Coordenação de Vistoria e Controle de Edificações verificar se a edificação que se pretende demolir corresponde ao projeto aprovado
4. A fiscalização retorna o processo que será enviado para o setor Expedição de Licenças para emissão do Alvará de Execução Total
5. Retornado, o processo é enviado para a fiscalização acompanhar os serviços
6. Terminada a demolição, o processo é enviado para o setor Expedição de Certidões e Certificados para emissão da Certidão de Demolição

Valor(es) e forma(s) de pagamento do serviço

R$ 126,73 (cento e vinte e seis reais e setenta e três centavos). Esse valor é reajustado anualmente em Janeiro pelo índice Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Prioridades de atendimento

Prioridades previstas na legislação vigente.

Prazo para a execução do serviço

De 3 a 7 dias úteis.

Como acompanhar o andamento do serviço

Através do número do processo administrativo no endereço eletrônico https://sistemas.vitoria.es.gov.br/protocolo/

Legislação que regula o serviço

Lei nº 4821/1998.

Outras informações sobre o serviço

https://www.vitoria.es.gov.br/cidadao/obras-e-reformas#a_deedificacoeseobras

Localização

Local Endereço Funcionamento Telefones Detalhamento
Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan Rua Vitório Nunes da Motta, 220 SEG-SEX, 08h ás 18h 3135-1101

Atenção

Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço pelos canais abaixo:

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