CARTA DE SERVIÇOS

Informações

Requisitos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Ser proprietário, locatário do imóvel ou procurador

Documentos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Formulário
Procuração (quando necessário)

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Abrir processo no endereço https://protocolo.vitoria.es.gov.br

Etapas para a realização do serviço

1. Acessar o endereço https://protocolo.vitoria.es.gov.br
2. Preencher os dados que o sistema exige até o item 4 e finalizar o cadastro
3. O processo inicia na Gerência de Controle de Edificações
4. O projeto é analisado pela Comissão de Análise de Posturas
5. O projeto é aprovado após parecer favorável da comissão e após conferência da documentação apresentada e do projeto em relação à legislação municipal
6. São emitidas os alvarás de aprovação e licença de instalação por meio de cobrança de taxa

Valor(es) e forma(s) de pagamento do serviço

Para regularização R$ 168,07
Para nova implantação R$ 1.680,70

Prioridades de atendimento

Prioridades previstas na legislação vigente.

Como acompanhar o andamento do serviço

Através do número do processo administrativo no endereço eletrônico https://sistemas.vitoria.es.gov.br/protocolo/

Legislação que regula o serviço

Lei nº 8.797/2015