Visto em Planta de Situação | Carta de Serviços de Vitória

Informações

Requisitos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Ser proprietário ou procurador do proprietário do imóvel para o qual está solicitando o documento.

Documentos necessários para acessar ou solicitar o serviço

- Formulário 139
- Projeto urbanístico contendo planta de situação georreferenciada (quando necessário)
- Anotação de responsabilidade do autor do projeto
- Espelho Cadastral do imóvel
- Procuração (quando necessário)

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Deve ser realizada a abertura de processo virtual, no endereço https://protocolo.vitoria.es.gov.br

Etapas para a realização do serviço

1. Abrir processo no endereço https://protocolovirtual.vitoria.es.gov.br
2. Aguardar a tramitação do processo, atendendo as demandas dos setores por onde o mesmo tramitar sempre que solicitado.
3. Realizar o pagamento da taxa quando esta estiver disponível.
4. Requerente retira as plantas com o Visto
5. Processo segue para a Secretaria de Fazenda para atualizar a base cadastral.

Valor(es) e forma(s) de pagamento do serviço

R$ 134,46 (cento e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos)

Prioridades de atendimento

Prioridades previstas na legislação vigente.

Como acompanhar o andamento do serviço

Através do número do processo administrativo no endereço eletrônico https://sistemas.vitoria.es.gov.br/protocolo/

Legislação que regula o serviço

Loteamentos aprovados e/ou planos de urbanização, Resolução 036/2018, PDU vitória – lei 9271/2018 e decretos complementares, código de obras – lei 4.821/1998 e decretos complementares