CARTA DE SERVIÇOS

Informações

Requisitos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Ser proprietário ou procurador do proprietário do imóvel para o qual está solicitando a Consulta Prévia de Edificações.

Documentos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Requerimento de Obras/Edificações (Formulário 139) preenchido e assinado
Espelho da Inscrição Imobiliária
Procuração (quando necessário).
Para mais informações visite o site:
https://sites.vitoria.es.gov.br/manualdeaprovacaodeprojetos/aprovacao-de-projeto/

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Abrir processo no endereço https://protocolo.vitoria.es.gov.br
O processo deverá ser aberto com o assunto “Consulta prévia de edificações/Diretrizes de projeto” seguindo as orientações do Protocolo Virtual.

Etapas para a realização do serviço

1. Abrir processo no endereço https://protocolovirtual.vitoria.es.gov.br
2. Aguardar a tramitação do processo, atendendo as demandas dos setores por onde o mesmo tramitar sempre que solicitado.
3. Retirar a Taxa no balcão ou no e-mail cadastrado, pagar e inserir o comprovante no andamento do processo.
4. Aguardar a emissão do documento.
5. Retirar a Consulta Prévia de Edificações no balcão ou no e-mail cadastrado.

Valor(es) e forma(s) de pagamento do serviço

Taxa R$ 242,89 (Duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos)

Prioridades de atendimento

Por ordem de entrada, exceto as prioridades previstas na legislação.

Prazo para a execução do serviço

Variável de acordo com o tipo de uso e atividade. Até 10 dias úteis.

Como acompanhar o andamento do serviço

Através do número do processo administrativo no endereço eletrônico https://sistemas.vitoria.es.gov.br/protocolo/

Legislação que regula o serviço

Lei 9.271/2018.

Outras informações sobre o serviço

https://sites.vitoria.es.gov.br/manualdeaprovacaodeprojetos/aprovacao-de-projeto/