CARTA DE SERVIÇOS

Informações

Requisitos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Ser pessoa física ou jurídica que queira realizar eventos no Município.

Documentos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Para a solicitação inicial:
- Requerimento
- Ofício descritivo do evento
- Croqui com a localização exata do evento bem como dimensões das estruturas, caso haja.
Após aprovado, o setor pode solicitar uma documentação complementar conforme estabelecido no Decreto nº 19.614/2021.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Através da abertura de processo administrativo no endereço eletrônico https://protocolo.vitoria.es.gov.br

Etapas para a realização do serviço

1 - Abertura do Processo
2 - Conferência de Documentos
3 - Análise da Comissão de Eventos.
4 - Se aprovado devolve ao setor responsável para Cobrança de documentação complementar, caso seja necessário, e posterior emissão da licença mediante pagamento de guia. Se indeferido notifica o requerente.

Valor(es) e forma(s) de pagamento do serviço

A depender do porte do evento, as taxas variam entre Mínima dimensão - R$ 288,00, Pequeno porte - R$ 550,10, Médio porte - R$ 1.296,01, Grande porte - R$$ 2.592,02.

Prioridades de atendimento

Conforme legislação vigente.

Prazo para a execução do serviço

A partir de (20) dias.

Como acompanhar o andamento do serviço

Através do número do processo administrativo no endereço eletrônico https://sistemas.vitoria.es.gov.br/protocolo/

Legislação que regula o serviço

Lei nº 6.080/2003 e Decreto nº 19.614/2021.

Outras informações sobre o serviço

https://www.vitoria.es.gov.br/sedec/licenciamento-de-eventos-em-geral