Licencia mobiliário de grande porte em área pública para o funcionamento de bancas de jornais e revistas ou flores.
- Ser o permissionário oficial
- Estar dentro das dimensões corretas
- Comercializar apenas produtos autorizados previamente
- Requerimento
- Documento de identificação (identidade e CPF)
- Comprovante de residência
- Alvará vencido
Abrir processo no endereço https://protocolo.vitoria.es.gov.br
1 - Protocolo do pedido
2 - Conferência de documentos
3 - Encaminhamento ao agente fiscal para vistoria ao local e emissão de relatório de vistoria
4 - Emissão de licença mediante pagamento de taxa.
R$137,09 para licença com prazo de validade de 03 anos
Prioridades previstas na legislação vigente.
Até trinta (30) dias úteis.
Através do número do processo administrativo no endereço eletrônico https://sistemas.vitoria.es.gov.br/protocolo/
Lei nº 6.080/2003 e Decreto nº 11.975/2004.
Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
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Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan | Rua Vitório Nunes da Motta, 220 | SEG-SEX, 08h ás 18h | 3382-3178 |