CARTA DE SERVIÇOS

Informações

Requisitos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Ser contador cadastrado na Receita Federal, como responsável pelo CNPJ ou ser o responsável pelo CNPJ.
Ser o próprio requerente (quando se tratar de pessoa física).

Documentos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Alvará de bombeiros
Contrato Social
Certificado de Conclusão do Imóvel(habite-se)
Termo de Responsabilidade e Compromisso
Comprovante de Escolaridade ( apenas para pessoa física)
Contrato de Locação (exceto ME e EPP)

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Através do endereço eletrônico https://alvaraonline.vitoria.es.gov.br

Etapas para a realização do serviço

1 - Abertura da solicitação no endereço eletrônico https://alvaraonline.vitoria.es.gov.br
2 - Análise da documentação
3 - Emissão e Pagamento da Taxa
4 - Emissão do alvará no endereço eletrônico https://licenca.vitoria.es.gov.br/web/

Valor(es) e forma(s) de pagamento do serviço

Valor(es) e forma(s) de pagamento do serviço:
Valores cobrados em 2024
1 a 200 M² - R$ 456,08
200,01 a 500 m² - R$ 1.266,89
500,01 a 6.000 m² - R$ 1.773,66
Acima de 6.000 m² - R$ 2.533,79
Pessoa física - R$ 152,03
Os valores são atualizados anualmente dia 01 de janeiro.

Prioridades de atendimento

Conforme legislação vigente.

Prazo para a execução do serviço

Um dia útil, após a abertura do processo, caso a documentação esteja completa.

Como acompanhar o andamento do serviço

Através do endereço eletrônico https://alvaraonline.vitoria.es.gov.br

Legislação que regula o serviço

Lei 6080/2003 e alterações, Decreto Lei 11975/2004 e alterações.

Outras informações sobre o serviço

https://alvaraonline.vitoria.es.gov.br/Content/Manual_Alvara_Mais_Facil_Online_V2.pdf