CARTA DE SERVIÇOS

Informações

Requisitos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Para solicitar o atendimento, acesse o site agenda.es.gov.br e siga as instruções:

1) Clique na opção “Carteira de Identidade Nacional”;
2) Selecione a unidade (cidade de interesse);
3) Confira a disponibilidade de vagas, dias e horários.

Para realizar o agendamento, o cidadão deverá possuir login e senha no portal acessocidadao.es.gov.br.
Caso já possua um acesso com final gov.br (como os utilizados para ENEM, Detran, Carteira de Trabalho Digital, entre outros), poderá utilizá-lo normalmente.
As vagas são liberadas todas as sextas-feiras, às 8h, pelo site agenda.es.gov.br.

Documentos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Documentos obrigatórios

- CPF (atualizado e regularizado);
- Certidão de nascimento ou casamento — original ou cópia autenticada em cartório (exceto cópia reduzida), conforme o estado civil atual, incluindo averbação em casos de divórcio ou viuvez;
- Comprovante de residência recente (conta de água, luz ou telefone).
- Documentos opcionais

Não são obrigatórios, mas podem ser incluídos na Carteira de Identidade Nacional, desde que apresentados em formato impresso:

- NIS, PIS ou PASEP;
- Cartão Nacional de Saúde (CNS);
- Título de Eleitor;

Documento de identidade profissional emitido por órgão ou entidade competente;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certificado Militar;
- Informação sobre tipo sanguíneo e fator RH;
- Indicação de condições específicas de saúde, cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular;
- Nome social, quando desejar incluir.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Agendamento prévio online pelo site agenda.es.gov.br

Etapas para a realização do serviço

1) Realizar o agendamento prévio do atendimento presencial pelo site agenda.es.gov.br;
2) Comparecer à Casa do Cidadão no dia e horário marcados, portando todos os documentos necessários;
3) Efetuar o cadastro e a solicitação da emissão do documento no posto da Polícia Científica localizado na Casa do Cidadão.

Valor(es) e forma(s) de pagamento do serviço

1ª via: Gratuita.
2ª via: Taxa - DUA emitido em sefaz.es.gov.br (efetuar o pagamento antes do atendimento)
Isenções:
Lei 5.181/96 – apresentação da carteira de trabalho ou contracheque para quem recebe até três salários mínimos ou esteja desempregado.
Lei 9.795/2012 – apresentação de Boletim de Ocorrência em caso de roubo ou furto.

Como acompanhar o andamento do serviço

O andamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser acompanhado pelo site: https://cin-pci.sesp.es.gov.br/Vsoft.iDSPS.Agendamento/Atendimento