O Procon tem como objetivo promover e desenvolver uma Política de Proteção e Defesa dos consumidores, baseada na educação para o consumo consciente e sustentável, buscando garantir o equilíbrio nas relações entre fornecedor e consumidor.
O Órgão possui como atribuições esclarecer, conscientizar, educar e informar os cidadãos sobre seus direitos e deveres, enquanto consumidores, bem como garantir melhor qualidade aos produtos e serviços ofertados à população, coibindo fraudes e abusos contra as relações de consumo.
Entre suas atividades estão o atendimento ao consumidor, que inclui orientações, registro de reclamações, cálculos e análises de contratos financeiros, abertura de processos administrativos e agendamento de audiências de conciliação, quando necessário, além de realizar pesquisas de preços.
O reclamante deve ser morador do município de Vitória ou que a relação de consumo tenha ocorrido no município de Vitória.
O consumidor deve levar documentos pessoais, comprovante de residência (em titularidade do reclamante) e comprovantes da reclamação, como nota fiscal, contrato, ordem de serviços, entre outros.
Para reclamações em nome de outra pessoa, é obrigatória a apresentação de uma procuração simples, que não precisa ser registrada em cartório, com a cópia simples dos documentos pessoais do reclamante titular.
Somente por agendamento:
Internet: Portal da prefeitura em https://agendamento.vitoria.es.gov.br
Telefone: 156, de segunda a domingo, das 6 horas à meia-noite, incluindo feriados.
Presencialmente:
- Após agendamento, comparecer ao Procon na data agendada, levando todos os documentos necessários para abertura da reclamação.
Pelo aplicativo:
- O reclamante deve ser morador do município de Vitória ou que a relação de consumo tenha ocorrido no município de Vitória.
Como registrar uma reclamação.
1. Baixar o App Procon Vitória nas lojas de aplicativos: Play Store para Android ou Apple Store para IOS;
2. Toque no ícone Reclamações, e faça login (crie nova conta se ainda não tiver);
3. Toque em Nova reclamação - Preencher os dados solicitados (Nome e CPF);
4. Anexar fotos dos documentos solicitados (Documento de identificação frente e verso, CPF opcional, comprovante de residência em nome do consumidor);
5. Informar o nome do fornecedor, descrever o ocorrido e clique em Próximo;
6. Anexar os documentos relacionados à reclamação aberta (Notas Fiscais, Garantias, Ordem de Serviço, etc.);
7. Toque em Abrir reclamação: será informado o nº da reclamação. Aguardar o contato da equipe do Procon para dar continuidade ao procedimento.
Os atendimentos registrados pelo APP PROCON VITÓRIA deverão ser acompanhados pelo próprio aplicativo. Já nos atendimentos registrados de forma presencial é informado ao consumidor o prazo para retorno ao atendimento do Órgão.
| Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
|---|---|---|---|---|
| Centro Integrado de Cidadania (Casa do Cidadão) | Avenida Maruípe, 2544 | SEG-SEX, 08h as 17h | 3382-5545 |
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