A Casa dos Conselhos é um espaço físico de referência onde funciona a Secretaria Geral dos Conselhos vinculados administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Tem como objetivo assegurar maior articulação e fortalecimento destes conselhos e ainda de facilitar o acesso da população a eles.
Os Conselhos da área de assistência social são instâncias permanentes, sistemáticas, institucionais e formais, criadas por lei e compostas por representações da sociedade civil e do Governo Municipal, tendo como função o controle social conforme a concepção observada na Constituição Federal, por meio da Lei Orgânica da Assistência Social, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Política Nacional do Idoso, dentre outros.
Atualmente estão instaladas neste espaço os seguintes conselhos:
- Conselho Municipal de Assistência Social - COMASV;
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONCAV ;
- Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMID;
- Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - COMPED
- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.
https://www.vitoria.es.gov.br/cidadao/conselhos-municipais#a_casadosconselhos
| Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
|---|---|---|---|---|
| Casa dos Conselhos - Rede Criança | Avenida Desembargador Santos Neves, 771 | SEG-SEX, 8h às 17h | 3382-6174 |
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