É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Vitória possui dois Conselhos Tutelares. Cada Conselho é composto por cinco membros eleitos pela comunidade local, com mandato de três anos, permitida uma recondução.
A população pode acionar o Conselho Tutelar quando tiver suspeita ou confirmação de casos de agressão física e/ou psicológica a crianças e adolescentes; ausências ou evasão escolar e quaisquer outras violações de direitos.
| Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
|---|---|---|---|---|
| Centro Integrado de Cidadania | Avenida Maruípe, 2544 | SEG-SEX, 7h às 19 h | 3315-4983 | Plantão 24 horas pelo telefone (27) 98818-4511 |
| Conselho Tutelar do Centro | Avenida Marcos de Azevedo, 334 | SEG-SEX, 7h às 19 h | 3132-7058,3132-7059 | Plantão 24 horas pelo telefone (27) 98818-4396 |
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