É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Vitória possui dois Conselhos Tutelares. Cada Conselho é composto por cinco membros eleitos pela comunidade local, com mandato de três anos, permitida uma recondução.
A população pode acionar o Conselho Tutelar quando tiver suspeita ou confirmação de casos de agressão física e/ou psicológica a crianças e adolescentes; ausências ou evasão escolar e quaisquer outras violações de direitos.
| Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
|---|---|---|---|---|
| Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan | Rua Vitório Nunes da Motta, 220 | SEG-SEX, 8h às 18h | 3132-7058 | Prontidão de 18h às 8h: (27) 3382-6488 |
| Centro Integrado de Cidadania (Casa do Cidadão) | Avenida Maruípe, 2544 | SEG-SEX, 8h às 18h | 3322-9128 | Prontidão de 18h às 8h telefone (27) 33826488 |
| Conselho Tutelar do Centro | Avenida Marcos de Azevedo, 334 | SEG-SEX, 8h às 18h | 3132-7059 | Prontidão de 18h às 8h (27) 3382-6488 |
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