Castração de cães e gatos . . . . . . . . .

O Programa Vitória da Castração Animal, instituído pela Prefeitura de Vitória, por meio do Decreto Municipal nº 19.816/2021, consiste em política pública permanente para controle populacional de cães e gatos, com diversas ações integradas. Os serviços oferecidos pelo Programa englobam microchipagem, esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de exames laboratoriais pré-operatórios, fornecimento de medicamentos e materiais utilizados durante os procedimentos cirúrgicos e pré-cirúrgicos, assim como a medicação pós-cirúrgica a ser entregue aos tutores. Além dos serviços citados, o programa prevê o cadastro de tutores e o registro dos animais para a futura construção do censo populacional de cães e gatos. O programa também tem como diferencial o fluxo contínuo na prestação do serviço. Com foco no reconhecimento da atuação dos protetores de animais no combate ao abandono e maus-tratos, estes formam um dos grupos prioritários. No entanto, todos os munícipes podem se cadastrar e terão acesso aos serviços conforme avanço das fases do Programa.

Informações

Requisitos necessários para acessar ou solicitar o serviço

- Realizar cadastro no Portal de Bem-estar Animal, aba "castração", endereço: https://bemestaranimal.vitoria.es.gov.br/

Documentos necessários para acessar ou solicitar o serviço

- Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Documento de Identidade
- Comprovante de Residência atualizado
- Cadastro Único - CadÚnico

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Acessar o Portal de Bem-estar Animal, na aba "castração" = https://bemestaranimal.vitoria.es.gov.br/

Etapas para a realização do serviço

1 - Fazer o cadastro no Portal de Bem-estar animal
2 - Análise e aprovação do cadastro
3 - Assinatura do termo de responsabilidade
4 - Participar de palestra obrigatória sobre os procedimentos que regem a castração animal
5 - Liberação da guia para castração
6 - Escolha de clínica credenciada pela Prefeitura de Vitória e agendamento para execução do procedimento de castração
7 - Realização do procedimento de castração na clínica agenda
8 - Acompanhamento das condições de saúde do animal por um período de 24h.

Prioridades de atendimento

Tem prioridade: Protetores independentes; munícipes em situação de vulnerabilidade; organizações não-governamentais - ONGs; munícipes em geral

Prazo para a execução do serviço

até 12 meses, conforme disponibilidade de vagas

Como acompanhar o andamento do serviço

Pelo perfil cadastrado no Portal de Bem-estar animal, painel de castração

Legislação que regula o serviço

Decreto nº 19.816/2021 = Institui o Programa "Vitória da Castração Animal"; Lei Federal 13.426/2017 = Dispõe sobre a Política de Controle da Natalidade de Cães e Gatos

Outras informações sobre o serviço

https://bemestaranimal.vitoria.es.gov.br/castracao/como-funciona/

Localização

Local Endereço Funcionamento Telefones Detalhamento
Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan Rua Vitório Nunes da Motta, 220 SEG-SEX, 08 às 17h 3382-6578 https://bemestaranimal.vitoria.es.gov.br/

Atenção

Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço pelos canais abaixo:

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