Disque Silêncio . . . . . . . . .

O Disque-Silêncio é um serviço da Prefeitura de Vitória à disposição do cidadão para o atendimento de denúncias sobre poluição sonora, que estejam perturbando o sossego público. Sempre que se sentir incomodado, pelo excesso de ruído, o cidadão pode fazer sua denúncia e aguardar a visita dos Agentes de Proteção Ambiental, que em seguida adotarão as providências cabíveis, baseados na legislação. O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.

Informações

Requisitos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Realizar a solicitação de serviço que visa combater poluição sonora por meio de um dos seguintes canais de comunicação: Telefone 156 Fala Vitória (de 8h às 22h); ou site da Prefeitura Municipal de Vitória; ou ainda pelo aplicativo Vitória Online. Tal serviço pode ser acionado no momento em que houver incômodo.

Documentos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Se forem autorizadas no momento de abertura da solicitação, as avaliações de ruído são realizadas na residência do morador, ou similar, que registrou a denúncia pelo agente de proteção ambiental. Há necessidade de identificação do denunciante e endereço completo do mesmo.
Caso o solicitante não queira se identificar faz-se necessário informar o logradouro (rua, avenida, etc) para avaliação ser realizada no exterior da edificação com limites de ruído específicos.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Registrar solicitação por meio do telefone 156 Fala Vitória (de 8h às 22h), ou pelo site da Prefeitura Municipal de Vitória, ou pelo aplicativo Vitória Online, todos os dias da semana.

Etapas para a realização do serviço

1 - Recepção da solicitação SIC pelo agente de proteção ambiental,
2 - Vistoria no local para averiguação do ruído e avaliação por parte do agente de proteção ambiental,
3 - Em sendo constatada a irregularidade serão adotadas as sanções administrativas cabíveis.

Prioridades de atendimento

As solicitações são atendidas conforme ordem de abertura do chamado e a logística que envolve o atendimento.

Prazo para a execução do serviço

Imediato, no momento do incômodo do solicitante.

Como acompanhar o andamento do serviço

Através da solicitação de serviço gerada pelo SIC - Sistema de Informações ao Cidadão.

Legislação que regula o serviço

Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal nº 4.438/1997; Decreto Municipal nº 10.023/1997 (estabelece o poder de polícia administrativa); Resolução do COMDEMA nº 10/1998 (estabelece normas e procedimentos para poluição sonora); Resolução do COMDEMA nº 01/2018 (estabelece os horários diurno (7 às 22h) e noturno (22 às 7h)); Resolução do COMDEMA nº 02/2018 (estabelece os limites de ruído de cada zoneamento de acordo com o PDU); Decreto Municipal nº 17.304/2018 (estabelece que carros com som e caixas portáteis em logradouro não necessitam de medição de ruído e advertência prévia); Decreto Municipal nº 17.458/2018 (estabelece que as medições de ruído podem ser realizadas em logradouro); Lei Municipal nº 9.687/2020 (estabelece que embarcações náuticas com som não necessitam de medição de ruído)

Outras informações sobre o serviço

http://vitoria.es.gov.br/cidade/disque-silencio-denuncias-de-morador-sobre-barulho

Atenção

Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço pelos canais abaixo:

Localize serviços por:

Início