Renovação do alvará de funcionamento de equipamentos de elevação, como elevadores, plataformas de acessibilidade, monta-cargas, escadas e esteiras rolantes.
Ser proprietário, síndico ou procurador do imóvel onde o equipamentos está instalado.
- Formulário nº 139 preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal ( acompanhado de procuração)
- ART (anotação de responsabilidade técnica) referente à manutenção do equipamento
- Relatório de inspeção anual – RIA
- Ata da Assembleia Condominial (quando necessário)
- Contrato de prestação de serviços (manutenção equipamento)
Abrir processo no endereço https://protocolo.vitoria.es.gov.br
1. Acessar o endereço https://protocolo.vitoria.es.gov.br
2. Clicar novo processo
3. Preencher os dados que o sistema exige e anexar a documentação solicitada
4. O processo inicia na Equipe de Fiscalização de Equipamentos de Elevação
5. O processo é analisado por equipe técnica e constatada a regularidade, é cadastrado no sistema
6. O processo é encaminhado para o setor responsável pela emissão da taxa para pagamento e posteriormente, emissão do alvará de funcionamento de equipamento renovado
R$ 190,09 por equipamento.
Prioridades previstas na legislação vigente.
Abrir processo no endereço https://protocolovirtual.vitoria.es.gov.br
Código de obras – Lei 4.821/1998 e Decreto 11.388/2002.
Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
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Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan | Rua Vitório Nunes da Motta, 220 | SEG-SEX, 08h ás 18h | 3135-1113 |