Fornece Alvará de Alinhamento, croqui do imóvel informando sobre o logradouro público confrontante que indica as cotas de largura de via(s) e calçada(s), as vezes do próprio terreno quando o confrontante é o município. As cotas devem ser inseridas e respeitadas na planta de situação quando da aprovação de projetos arquitetônicos para aprovação de edificações novas e regularização nas modalidades GR3 e GR4.
Ser proprietário ou procurador do proprietário do imóvel para o qual está solicitando o documento.
Formulário 139
Espelho do Imposto Territorial Urbano (IPTU)
Procuração (quando necessário)
Deve ser realizada a abertura de processo virtual, no endereço https://protocolo.vitoria.es.gov.br
1. Abrir processo no endereço https://protocolo.vitoria.es.gov.br
2. Aguardar a tramitação do processo, atendendo as demandas dos setores por onde o mesmo tramitar sempre que solicitado.
3. Realizar o pagamento da taxa quando esta estiver disponível.
4. Retirar o Alvará de Alinhamento pelo endereço https://licenca.vitoria.es.gov.br/web/
5. Aguardar a entrega do croqui de alinhamento por e-mail, ou retirar no setor no endereço informado a seguir.
R$ 126,73 (cento e vinte e seis reais e setenta e três centavos). Esse valor é reajustado anualmente em Janeiro pelo índice Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Por ordem de entrada, exceto as prioridades previstas na legislação.
Basta acessar o endereço eletrônico https://sistemas.vitoria.es.gov.br/protocolo/ e informar o número do processo.
Loteamentos aprovados e/ou planos de urbanização, resolução 036/2018, pdu vitória – Lei 9271/2018 e decretos complementares, código de obras – Lei 4.821/1998 e decretos complementares.
Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
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Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan | Rua Vitório Nunes da Motta, 220 | SEG-SEX, 08h ás 18h | 3135-1112,3135-1109 |