Alvará de Aprovação e Execução para Elevadores

Informações

Requisitos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Ser proprietário ou procurador do responsável pelo imóvel onde o equipamentos será instalado.

Documentos necessários para acessar ou solicitar o serviço

- Formulário nº 139 preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal ( acompanhado de procuração);
- Peça gráfica de localização e identificação do equipamento a ser instalado
- ART (anotação de responsabilidade técnica) referente à instalação do equipamento
- Declaração de responsabilidade devidamente assinada conforme modelo específico ( nº 1131) disponibilizado no site do Município
obs.: para emissão dos alvarás, é necessário que os equipamentos estejam contemplados em projeto arquitetônico aprovado pelo Município

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Abrir processo no endereço https://protocolo.vitoria.es.gov.br

Etapas para a realização do serviço

1. Acessar o endereço https://protocolo.vitoria.es.gov.br
2. Clicar novo processo
3. Preencher os dados que o sistema exige e anexar a documentação solicitada
4. O processo inicia na Equipe de Fiscalização de Equipamentos de Elevação
5. O processo é analisado e vistoriado por equipe técnica. Após análise e vistoria no local, constatada a regularidade em relação à legislação municipal e normas técnicas, o processo é encaminhado para emissão das taxas para pagamento e posteriormente, emissão dos alvarás de aprovação e execução
6. O processo retorna para o setor e é encaminhado para fiscalização, que acompanha a montagem do equipamento até a sua conclusão. Constatada a regularidade do funcionamento do equipamento, o processo é encaminhado novamente para o setor responsável pela emissão da taxa de pagamento e emissão do alvará de funcionamento do equipamento

Valor(es) e forma(s) de pagamento do serviço

Alvará de aprovação: R$242,89 (por equipamento)
Alvará de execução: R$ 126,73 (por equipamento)
Alvará de funcionamento de equipamento: R$ 190,09 (por equipamento)