CARTA DE SERVIÇOS

Informações

Requisitos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Ser pessoa física ou jurídica que queira realizar eventos no Município.

Documentos necessários para acessar ou solicitar o serviço

Para a solicitação inicial
- Requerimento
- Ofício descritivo do evento
Após aprovado s setor pode solicitar uma documentação complementar conforme estabelecido no decreto nº 19641/2021.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Através da abertura de processo administrativo no endereço eletrônico https://protocolo.vitoria.es.gov.br

Etapas para a realização do serviço

1 - Abertura do Processo
2 - Conferência de Documentos
3 - Análise da Comissão de Eventos.
4 - Se aprovado devolve ao setor responsável para Cobrança de documentação complementar, caso seja necessário, e posterior emissão da licença mediante pagamento de guia. Se indeferido notifica o requerente.

Valor(es) e forma(s) de pagamento do serviço

A depender do porte do evento, as taxas variam entre mínima dimensão (R$ 248,02), pequeno porte (R$ 496,04), médio porte (R$ 1.116,09) e grande porte (R$ 2.232,19).

Prioridades de atendimento

Conforme legislação vigente.

Prazo para a execução do serviço

Vinte (20) dias úteis.

Como acompanhar o andamento do serviço

Através do número do processo administrativo no endereço eletrônico https://sistemas.vitoria.es.gov.br/protocolo/

Legislação que regula o serviço

Lei nº 6.080/2003 e Decreto nº 19.614/2021.

Outras informações sobre o serviço

http://www.vitoria.es.gov.br/empreendedor/alvaras-e-licencas#a_oquee_licenca_ambiental