Para saber se um empreendimento pode ser implantado em um determinado endereço de Vitória, você pode fazer uma Consulta Prévia ao Plano Diretor Urbano (PDU) antes de iniciar seu negócio ou construção. A consulta pode ser feita pela Internet e é preciso informar a inscrição imobiliária do imóvel onde será instalada a atividade. Nos casos especiais, em que a situação da consulta indicar “Encaminhar à SEDEC/GGU”, o requerente deverá protocolar, por meio do Protocolo Virtual um processo que será analisado pela Comissão Técnica de Análise de Impacto Urbano - CTA. Quando a Consulta Prévia resultar em situação proibida, nos casos em que as atividades pretendidas já estiverem sido licenciadas ou se existir Projeto Arquitetônico aprovado antes da vigência do PDU atual, o interessado também poderá protocolar um processo para que seja analisada a possibilidade de deferimento.
Ser proprietário ou procurador do proprietário da empresa para o qual está solicitando a liberação da Consulta Prévia.
Consulta Prévia de localização emitida no site do Município
Requerimento para Análise de Empreendimento Especial (Formulário 556) preenchido e assinado
Espelho da Inscrição Imobiliária
Procuração (quando necessário).
Deve ser feita abertura do processo para análise e possível liberação da Consulta Prévia por meio do endereço https://protocolo.vitoria.es.gov.br/
O processo deverá ser aberto com o assunto “Consulta ao PDU” seguindo as orientações do Protocolo Virtual.
1. Abrir processo no endereço https://protocolovirtual.vitoria.es.gov.br
2. Aguardar a tramitação do processo, atendendo as demandas dos setores por onde o mesmo tramitar sempre que solicitado.
3. Retirar a Consulta Prévia Liberada no endereço: https://sistemas7.vitoria.es.gov.br/controleurbano/VisualizarDecisaoConselho.aspx
Por ordem de entrada, exceto as prioridades previstas na legislação.
Variável de acordo com o tipo de análise.
Através do número do processo administrativo no endereço eletrônico https://sistemas.vitoria.es.gov.br/protocolo/
Lei 9.271/2018.
http://www.vitoria.es.gov.br/prefeitura/plano-diretor-urbano
| Local | Endereço | Funcionamento | Telefones | Detalhamento |
|---|---|---|---|---|
| Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ed. Italo Battan | Rua Vitório Nunes da Motta, 220 | SEG-SEX, 08h ás 18h | 3135-1085 | Também é possível realizar essa consulta pela internet. |
Acesse aqui para registrar solicitações, sugestões, elogios, reclamações e denúncias
Acesse aqui para registrar um pedido de informação